Legislação

 

Todas as áreas de actuação da Cligeral têm como base os princípios legais estabelecidos pela legislação em vigor.

Temos a competência técnica para esclarecer quaisquer questões neste âmbito. Se preferir e como referência, consulte o seguinte guia com os Decretos Lei:

Contra Ordenações Laborais

Enquadramento Jurídico de SHST

Equipamentos sobre Pressão

Higiene e Segurança no Trabalho

Legislação de EPI´s e EPC´s

Legislação de Máquinas

Legislação de Ruído

Legislação relativa a Agentes Físicos - Vibrações

Prescrições mínimas de SHST nos Locais de Trabalho

Radiações Ionizantes

Regulamentação geral das actividades de SHST

Regulamentos sectoriais de SHST

Segurança contra Incêndios

Segurança na Construção Civil

Sinalização de Segurança