Todas as áreas de actuação da Cligeral têm como base os princípios legais estabelecidos pela legislação em vigor.

Temos a competência técnica para esclarecer quaisquer questões neste âmbito. Se preferir, consulte os documentos de referência:

Código do Trabalho: 1. Aprovação da Revisão; 2. Primeira alteração da lei nº4/2008

Regime jurídico de enquadramento de Segurança e Higiene do Trabalho: Promoção da segurança e saúde no trabalho

Organização dos serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho: 1 Ficha de Aptidão; 2. Conteúdo do Relatório Anual

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais: 1. Lista de doença profissionais; 2. Alteração da lista; 3. Regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais; 4. Participação de acidentes de trabalho

Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho: 1.Estabelecimentos comerciais, escritórios e serviços; 2. Estabelecimentos industriais

Construção Civil: 1. Regras de organização dos Estaleiros; 2. Estaleiros temporários ou móveis; 3. Instalações provisórias; 4. Segurança do Trabalho na Construção Civil

Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho: decreto-lei

Sinalização de Segurança: 1. Prescrições mínimas; 2. Colocação e utilização

Equipamentos de Protecção Individual: 1. Prescrições mínimas; 2. Regulamentação

Movimentação Manual de Cargas: 1. Peso máximo por trabalhador; 2. Prescrições mínimas de segurança

Movimentação Mecânica de Cargas: Normas para a construção, verificação e funcionamento dos aparelhos

Máquinas e Equipamentos de Trabalho: 1. Condições de utilização e comercialização; 2. Prescrições mínimas de segurança; 2. aptidão profissional do condutor/manobrador; 3. Regras de colocação no mercado

Segurança contra Incêndios: 1. Utilização de extintores (NP 3064, 1998); 2. Manutenção de extintores (NP 4413, 2006); 3. Regime jurídico em edifícios (SCIE); 4. Aprovação do regulamento

Agentes Biológicos: Prescrições mínimas de protecção

Agentes Químicos: 1. Protecção aos riscos de exposição e valores limites; 2. Segunda lista de valores limites de exposição profissional; 3. Norma NP1796

Substâncias Perigosas: Conservação, embalagem, rotulagem e fichas de dados de segurança

Ruído: Prescrições mínimas de segurança devido aos agentes físicos

Vibrações: Prescrições mínimas de segurança devido aos agentes físicos (vibrações)

Iluminação: Norma ISO 8995:2002 ´Lightening of Indoor Places

Ambiente Térmico: Regulamento dos sistemas energéticos de climatização em edifícios

Radiações Ionizantes: Intervenção em caso de emergência radiológica

Equipamentos sob Pressão: Instalação, funcionamento e alteração de equipamentos